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  Escassez da água: falta de fiscalização ou consciência?
17/12/2012

CARINE SANTANA REIS
SP - SAO PAULO
Artigo trata sobre a importância do recurso natural e possíveis medidas mitigadoras.

Área(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Biologia
Meio Ambiente e Biodiversidade
Gestão Ambiental


A água como um recurso de todos e de importância vital tanto para o sistema fisiológico dos seres vivos quanto para o sistema econômico, corresponde a um dos bens mais consumidos. Sua demanda aumenta a cada dia, porém enquanto uns consomem de maneira exagerada, outros, nem sequer sabem o que é ter água potável em suas casas. Tendo isso, como resultado das desigualdades, da pressão antrópica e da expansão das atividades industriais, muitos rios, riachos e canais foram aterrados e desviados e até mesmo canalizados, suas margens foram ocupadas, as matas ciliares quase não existem mais e imensas quantidades de lixos acumulam-se no seu interior. Diante a essa dramática realidade, o Congresso Nacional aprovou a Lei Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que pressupõe a gestão compartilhada no âmbito nacional, estadual e de bacia, constituído por representantes governamentais, não-governamentais e usuários, cujo objetivo é arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos, promovendo a cobrança, coordenando, planejando, controlando o uso, preservando e recuperando. A descentralização pressupõe que as leis modelem os novos comportamentos e que a sociedade possa se unir em torno de um objetivo comum. Por outro lado, a descentralização leva ao afastamento do governo federal e consequentemente implica na perda de controle sobre o recurso, o que leva a necessidade de instrumentos de incentivos em níveis locais e estaduais. Por fim, embora tenha estabelecido leis para a conservação e proteção dos recursos hídricos, se vê necessária à implantação de programas intensivos de direito a todos, sobre a conscientização da importância dos recursos hídricos, expondo seus problemas locais. Assim, tornando-os agentes fiscalizadores e cidadãos conscientes de seu dever ambiental da preservação do espaço local para as gerações futuras.

CARINE SANTANA REIS
SP - SAO PAULO

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