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  Oficinas de Educação Ambiental em Projetos de Assentamento no estado de Santa Catarina.
02/12/2011

RADAMES ABRANTES DE SOUSA ARAUJO
SP - SAO BERNARDO DO CAMPO
A fim de adequar os Assentamentos de Santa Catarina para validação e manutenção das Licenças Ambientais de Operação, teve início um programa de educação ambiental, com o objetivo de sensibilizar os assentados sobre a importância do meio ambiente.

Área(s) de Atuação que o Presente Caso trata
Biologia
Meio Ambiente e Biodiversidade
Educação Ambiental
Treinamento e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade


INTRODUÇÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional, a qual viabiliza o acesso das famílias à terra, após a emissão de posse de áreas desapropriadas pelo Governo Federal. Um assentamento surge quando o INCRA, após receber a posse da terra legalmente, transfere-a para trabalhadores rurais sem terra, ou ainda, aquele que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, a fim de que a cultivem e promovam seu desenvolvimento econômico. Para a realização de um assentamento é preciso a elaboração do chamado “Projeto de Assentamento” (P.A.), um empreendimento rural que objetiva o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar por meio de sistemas de produção em consonância com o meio ambiente. Dessa forma, desde 2001, com a Resolução 289 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os P.A.s só podem ser implantados diante de um processo de Licenciamento Ambiental. Objetivando cumprir esta determinação, foi celebrado em 2003, entre Ministério Público Federal, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o IBAMA e o INCRA, um Termo de Ajustamento de Conduta, que obrigou o INCRA a buscar a concessão das Licenças Ambientais de Operação (LAOs) dos P.A.s junto aos órgãos estaduais de meio ambiente. Em Santa Catarina, a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FATMA condicionou a validade destas licenças à execução de programas voltados à educação, recuperação e preservação ambiental nos Projetos de Assentamento. E com o objetivo de sensibilizar os assentados sobre a importância das questões ambientais e qualificá-los para que desenvolvam sistemas de produção compatíveis com o manejo dos recursos naturais, de maneira a atender a legislação ambiental e garantir a sustentabilidade ambiental, um amplo processo educativo foi iniciado. Para tal, o INCRA por meio de processo licitatório, contratou a empresa Ecodimensão Consultoria Social e Ambiental Ltda., para elaborar a metodologia e ministrar oficinas em educação ambiental. MATERIAIS E MÉTODO A estratégia adotada consiste na execução de quatro oficinas ambientais, com duração de 8 horas cada uma, totalizando 32 horas de curso para cada P.A. (no período de novembro de 2008 a outubro de 2009), contemplando os seguintes temas:  Orientação sobre as exigências decorrentes da Legislação Ambiental vigente, destacadamente, quanto à Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, abordando os conteúdos como: Lei nº 4.771/65 que institui o Código Florestal; Lei Federal 11.428/06 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências; Resolução CONAMA 302/02 que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; Resolução CONAMA 303/02 que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; e Legislação Estadual pertinente (Instruções Normativas da FATMA nº 23, 25, 26, 27 e 34).  Uso sustentável dos Recursos Naturais: Importância e diferença de recursos renováveis e não renováveis, além de abordar sua inter-relação; Manejo Sustentável do Solo, abordando processos erosivos, preparo do solo, importância da cobertura do solo e das matas ciliares e práticas de recuperação e conservação do solo; Manejo Sustentável da Água, contemplando o ciclo hidrológico, doenças de veiculação hídrica, saneamento rural, alternativas de abastecimento das criações aliadas à preservação das mata ciliares, proteção das nascentes e construções em Área de Preservação Permanente (APP); Manejo Sustentável da Fauna e Flora, incluindo animais silvestres e preservação ambiental e controle de vetores e zoonoses; e Sistemas Econômicos para APPs e Reserva Legal (RL).  Sistemas Sustentáveis de Produção, como Sistemas Agrossilvipastoris adaptados à região e Agricultura Orgânica, ressaltando práticas de cultivos, defensivos e fertilizantes orgânicos e controle biológico. E também Recuperação de Áreas Degradadas, apresentando métodos de recuperação, plantio e condução de florestas.  Resíduos Sólidos e Resíduos Tóxicos, abordando separação, reutilização de materiais e coleta seletiva; Métodos de compostagem e utilização do composto; O perigo do lixo tóxico como embalagens de agroquímicos, pilhas e baterias (Resolução CONAMA 257/1999), bem como cuidados na manipulação e o destino adequado; e a importância e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Para abordar com propriedade toda essa gama de conteúdos, a equipe que ministra as oficinas é composta por um profissional em biologia, um profissional em 4 engenharia agronômica, um profissional em engenharia florestal e um profissional em engenharia ou gestão ambiental, sempre acompanhados por um técnico do INCRA. As ações são sempre articuladas com os Técnicos de ATES - Assessoria Técnica, Social e Ambiental, tendo em vista que serão eles que auxiliarão no desenvolvimento das práticas. Em cada temática é realizada a entrega de uma cartilha a cada família participante, para que possam realizar consultas posteriormente e também socializar informações com pessoas que não compareceram em alguma oficina. Antes do início das atividades é realizada uma atividade de “Bom Dia” em que ocorre a apresentação dos participantes, com o intuito de integrar a equipe de trabalho e o público presente. Após a pausa para almoço, as atividades reiniciam com uma Dinâmica de “Boa Tarde”, para descontrair os presentes e novamente concentrar os presentes para continuidade dos assuntos abordados. A avaliação é sempre realizada ao final da oficina, em que uma roda formada e cada participante se expressa avaliando o dia de atividades e conteúdo abordado. De forma a atingir o aprendizado, a metodologia utilizada relaciona CONHECIMENTO, HABILIDADE e PRÁTICA em todas as oficinas. Os conteúdos são apresentados por meio de Exposição Dialogada, visto que este método permite que os participantes não só aprendam novos conhecimentos, mas também pratiquem suas habilidades, tendo em vista que podem socializar saberes, exemplificando as questões apresentadas com sua própria vivência e reconstruir saberes, ao passo que trocam informações com os demais, sejam eles técnicos ou assentados. A etapa de enriquecimento prático ocorre de forma diferenciada em cada uma das oficinas, como descrito a seguir: Oficina I – Legislação Ambiental Nesta oficina ocorre a elaboração do mapa do Projeto de Assentamento pelos seus integrantes, demonstrando o contexto local, identificando o contorno da área do assentamento e principalmente as APPs, como por exemplo, rios, sangas, nascentes, açudes, banhados, morros. Após a elaboração do mapa, cada APP desenhada é analisada a fim do grupo identificar qual a sua metragem segundo a legislação pertinente, aplicando o conhecimento aprendido. Com o intuito de reforçar a necessidade de se preservar os recursos naturais adequando-se à legislação ambiental, é exibido o documentário “Herança”1, o qual é protagonizado por três pequenos agricultores da localidade de Jacacuá, interior de 1 HERANÇA. (Brasil - RS, 2007). Direção: Carolina Berger. 24 min. Documentário. Vídeo. 5 Alegrete/RS, que lutam para não perderem suas terras em função do fenômeno da arenização, um processo natural, agravado pelo mau uso do solo e pelas mudanças climáticas. Ao final, todos são instigados a fazerem colocações, e exporem suas opiniões, relacionando o conteúdo do filme com a realidade vivenciada nos assentamentos e alimentando um pequeno debate. E por fim é realizada uma “mini-gincana”, em que os participantes são divididos em grupos e devem elaborar questões acerca do conteúdo do dia e perguntá-las ao outro grupo, que deve responder corretamente. Oficina II – Manejo Sustentável dos Recursos Naturais Para um melhor entendimento acerca das inter-relações existentes entre os diferentes recursos, é montado um diagrama a partir de uma cultura agrícola cultivada no P.A. como feijão, milho etc. O assunto “Solos” é ilustrado por meio da exibição do vídeo “Taquari, um rio em agonia” produzido pela Agência Nacional de Águas. O documentário tem a duração de 18´50´´, enfoca agressões ambientais que atingem o rio Taquari, o qual corta o pantanal Mato-Grossense, demonstrando processos erosivos graves, ocasionadas principalmente pelo mau uso do solo na agricultura e pecuária e a alteração do ciclo hidrológico, que ocorre por conta do assoreamento. Enfoca também soluções de combate à erosão e recuperação ao longo da bacia hidrográfica deste rio, como o uso do plantio direto e plantio em nível. Para compreenderem as relações fauna-flora, são apresentadas figuras de espécies animais e vegetais que fazem parte da Mata de Araucária (pertencente à Floresta Atlântica) e os participantes escolhem a que mais lhe agrada. Em seguida, apresentam sua figura, explanando sobre a função/importância daquela espécie no ecossistema e vão montando uma teia de relações. A atividade é concluída, ressaltandose que todos os seres vivos são importantes, independente das diversas características que apresentam, salientando-se a função de cada um no meio. Tem como objetivo também despertar os participantes para problemas que podem ocorrer com a interferência da agricultura e de animais domésticos sobre espécimes silvestres, como desequilíbrios ambientais. Oficina III – Sistemas Sustentáveis de Produção e Recuperação de Áreas Degradadas Nesta etapa, os assuntos sobre Agricultura Orgânica tem o objetivo de propor alternativas para uma agricultura ecologicamente equilibrada, socialmente justa e economicamente viável, demonstrando que a produção orgânica não contribui apenas com a questão ambiental, mas também proporciona segurança alimentar ao consumidor e implica em mais saúde e renda para o produtor. Já os temas Sistemas Agrossilvipastoris e Recuperação de Áreas Degradadas objetivam instruir os participantes sobre técnicas alternativas para geração de renda, aliadas a proteção ambiental e a recuperação destas áreas, com o intuito de oferecer noções básicas para a perpetuação dos sistemas produtivos. A apresentação destas práticas é reforçada com a exibição de vídeos de curta duração produzidos pela EMBRAPA. A etapa do ENRIQUECIMENTO PRÁTICO é instigada por meio do desenho do lote de cada participante, seguido da remodelagem deste desenho com uma prospecção futura, ou seja, com a recuperação de áreas 8 degradadas e com a possibilidade de utilização de algum sistema sustentável de produção apresentado ao longo da oficina. Oficina IV - Resíduos Sólidos e Resíduos Tóxicos” Os conteúdos desta oficina envolvem especialmente as implicações dos resíduos para a saúde humana e animal, bem como a contaminação do meio ambiente quando não são destinados de forma correta. Também se aborda separação e aproveitamento de materiais recicláveis. 9 Já o tema compostagem tem a finalidade de auxiliar as famílias, com a redução dos resíduos orgânicos gerados no lote, facilitando o transporte, o armazenamento e transformando-os em fertilizante orgânico, o que também contribuiu com a diminuição de gastos com insumos na lavoura. Cabe ressaltar que o conteúdo é ilustrado com vídeos produzidos pela EMBRAPA. Também se aborda como fazer a compostagem de animais morto, com o intuito de diminuir a contaminação ambiental por este tipo de resíduo e contribuir com a saúde do assentado. Para complementar os conteúdos relacionados aos Resíduos Tóxicos é apresentado o vídeo “Cidades e Soluções” da TV Tarobá, que mostra o processo de armazenamento e a reciclagem de materiais tóxicos em uma indústria de Botucatu/SP. A etapa do ENRIQUECIMENTO PRÁTICO é instigada pela atividade denominada “Idéias e Sugestões”, em que os participantes são divididos em subgrupos e cada um recebe uma folha A4 para montar um plano que envolva separação, armazenamento e destinação dos resíduos do Projeto de Assentamento, tendo em vista que geralmente não há um programa municipal que contemple a coleta de resíduos na área rural. Em seguida o Plano é apresentado e comentado pelos presentes e aos assentados é instigado que levem tal plano adiante, reivindicando-o nas futuras reuniões de planejamento municipal integrado que serão realizadas. Quando há poucos moradores presentes, se usa o diálogo direto e anotam-se as sugestões de todos. Em função desta ser a última oficina, é feita uma retrospectiva das oficinas e dos conteúdos ministrados e em seguida é solicitado que esbocem por meio de uma “chuva de idéias”, sugestões de atividades que irão ou já estão pondo em prática e que foram elaboradas a partir do conteúdo visto durante as quatro oficinas. RESULTADOS OBTIDOS E CONCLUSÃO Devido ao denso conteúdo, a metodologia adotada em cada etapa procura utilizar uma linguagem de fácil compreensão e diferentes recursos pedagógicos (exposição dialogada, vivências e dinâmica de grupo, material didático como cartilhas, materiais audiovisuais etc.), permitindo que os participantes que pertencem a diferentes faixas etárias e possuem diferentes níveis de instrução, interajam com os ministrantes, realizando questionamentos e socializando saberes e vivências, de forma a (re)construir conhecimentos. Nas oficinas sobre Legislação Ambiental que abrange Código Florestal com ênfase em APP e RL, Leis de Crimes Ambientais, Lei da Mata Atlântica, Resoluções do CONAMA e legislação estadual pertinente, os assentados chegam com sentimentos que vão desde receptividade e alegria, até medo, angústia e raiva. Mas no final, expõem que passaram a conhecer mais as leis e que necessitam começar a colocar tais aprendizados em prática, além de repassar aos que não puderam comparecer. A prática mais apontada nos P.A.s foi a de cercar e tirar o gado de áreas destinadas à Reserva Legal e APPs como nascentes e rios. As atividades ministradas na oficina II tem como objetivo principal mostrar que os recursos naturais existentes num determinado ecossistema estão intimamente ligados, sendo que qualquer interferência pode estabelecer um “efeito dominó”, onde todos serão influenciados, seja de forma maior ou menor. E também que são finitos até mesmo aqueles que são renováveis, pois a natureza não consegue se restabelecer das agressões que vem sofrendo há muito tempo e de forma mais intensa a cada dia que passa. E o ser humano como parte integrante do meio ambiente, deve agir de forma consciente, respeitando-o e conservando-o. Quando se aborda o conteúdo referente aos recursos naturais, é salientando a importância de se recuperar e adotar técnicas de produção mais compatíveis com a conservação da água, solo, fauna e flora. Também se aborda a possibilidade de uso sustentado da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, apresentado exemplos de experiências que já deram certo em outros assentamentos, o que instiga os participantes à manterem estas áreas, tendo em vista que podem também ser fonte de renda. A oficina III é a que mais desperta interesse nos participantes, pois está relacionada principalmente às práticas que podem ser usadas nos lotes. Os assuntos sobre agricultura orgânica tem o objetivo propor alternativas para uma agricultura 12 ecologicamente equilibrada, socialmente justa e economicamente viável, demonstrando que a produção orgânica não contribui apenas com a questão ambiental, mas também proporciona segurança alimentar ao consumidor e implica em mais saúde e renda para o produtor. Os temas Sistemas Agrossilvipastoris tem como objetivo instruir os participantes em técnicas alternativas para geração de renda, aliadas a proteção ambiental e a recuperação de áreas degradadas, com o intuito de oferecer noções básicas para a conservação da mata nativa e dos sistemas produtivos. Na oficina IV os conteúdos envolvem especialmente as implicações dos resíduos para a saúde humana e animal, bem como a contaminação do meio ambiente quando não destinado de forma correta. Também se aborda separação e aproveitamento de materiais recicláveis. Já o tema compostagem tem a finalidade de auxiliar as famílias, com a redução dos resíduos orgânicos gerados no lote, facilitando o transporte, o armazenamento e transformando-os em fertilizante orgânico, o que também contribuiu com a diminuição de gastos com insumos na lavoura. Ao todo foram contemplados 20 Projetos de Assentamento situados nos municípios de Campos Novos, Curitibanos, Fraiburgo, Monte Carlo, Ponte Alta e Vargem todos situados dentro no Estado de Santa Catarina, beneficiando uma média de 750 pessoas, que representaram uma média de 500 famílias assentadas. As oficinas de educação ambiental são o primeiro passo para um programa de recuperação e conservação que visa apresentar e instigar alternativas de geração de renda compatíveis com a conservação dos recursos naturais. O que pode ser explicitado pelos vários relatos realizados pelos assentados, especialmente de que irão colocar os conhecimentos adquiridos em prática, convidando-nos inclusive a realizar uma visita daqui a algum tempo, a fim de conferir os resultados.

RADAMES ABRANTES DE SOUSA ARAUJO
SP - SAO BERNARDO DO CAMPO

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