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  A Pessoa Jurídica em face do dano Ambiental.
25/09/2009

MARIUSA CRISTIANA R.COLOMBO
RS - PORTO ALEGRE
Penalização da Pessoa Jurídica em Face do Dano Ambiental. Sentença da Justiça federal de Criciúma e Acórdão proferido pelo TRF4a. Região. 2009.

Área(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Biologia
Ecologia
Legislação ambiental
Meio ambiente


Palavras-chave: Meio ambiente. Dano. Crimes ambientais. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica.

Sumário: Introdução. 1. O meio ambiente compondo a teia da vida. 2. O que representa o dano ambiental para a sociedade e por que repará-lo. 3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Considerações Finais. Referências Bibliográficas.

Introdução

Desde a década de 1970, tem-se vivido em meio a um cenário caracterizado por discussões globais em torno do modelo de desenvolvimento adotado. A busca por um modelo sustentável e sua implantação, ao longo dessas décadas, vem alicerçada por vários problemas de caráter ambiental, econômico, político e social, tais como o aquecimento global, a redução da biodiversidade e da camada de ozônio, a gestão não apropriada [R1] de resíduos, a má distribuição das riquezas.

Nesse sentido, os efeitos das atividades humanas no ambiente têm aumentado significativamente. A partir da metade do século XVIII, com aquele que foi o maior fenômeno econômico social – a revolução industrial – a história foi alterada radicalmente (inovações técnicas, máquinas a vapor, acúmulo de capitais e investimentos). As consequências[R2] , sobretudo as demográficas, incrementaram a demanda de bens de consumo. Daquela época até hoje, realmente, o impacto das atividades antrópicas continua a aumentar.

Assim, em meio a essa situação e para  [R3] combater talvez uma das maiores ameaças ambientais que nosso planeta já sofreu, surge a necessidade de tutelar o meio ambiente: tutelar os ecossistemas contra os efeitos decorrentes das atividades não conservativas, não preservativas do homem.

Fazendo face à instalada crise, insere-se, nesse contexto, como instrumento do Direito, a responsabilização pelo dano ambiental. Tal temática vem somar esforços num contexto interdisciplinar, onde vários campos do saber estão conjugados no sentido da proteção ambiental. De nada adiantariam medidas de prevenção e precaução se o responsável pelos prejuízos não fosse constrangido a cumprir seus deveres frente aos danos causados.

Conforme asseveram Philipi Jr e José Eduardo Ramos Rodrigues[1], na crise ambiental que assola o mundo, gerada pelo conflito economia versus ecologia, poder-se-ia [R4] questionar qual é o papel do Direito.

Na esfera do Direito, ficou evidente a ruptura com modelos antropocêntricos, tendência essa consignada no próprio texto constitucional, conforme denotam os incisos I, II e VII do art. 225. Nesses incisos constam deveres, postos tanto para o poder público quanto para a coletividade, cujo destinatário imediato é o meio natural; o mediato, o homem.

Nesse contexto, surge o termo responsabilidade, que se apresenta ligado à passividade do indivíduo o qual, violando a regra ambiental, fica sujeito às sanções previstas. Assim, pode-se dizer que pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, em face de mandamento constitucional, respondem por ação ou por omissão imputável que resulte em degradação ao meio ambiente.

O presente trabalho apresenta, inicialmente, uma reflexão acerca do meio ambiente como fonte de recursos, compondo a teia da vida, e o direito, que todos os componentes dessa teia possuem, a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, preocupação da comunidade internacional desde os anos 60. Posteriormente, será analisado o dano ambiental e seu significado social, bem como a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.

Em um momento no qual o impacto das grandes indústrias toma proporções cada vez maiores, ameaçando diretamente o meio ambiente, o Direito precisa responder apresentando à sociedade normas voltadas à preservação ambiental de forma a proteger o bem ambiental num contexto ecologicamente equilibrado, porém, sem preterir o desenvolvimento.



 VER CONTINUÇÃO na Revista do TRF4a Região. Junho de 2009.

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MARIUSA CRISTIANA R.COLOMBO
RS - PORTO ALEGRE

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