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  A importância da recuperação de área degradada e as metodologia de recuperação de APPs.
25/08/2011
Este artigo, em poucas palavras fala sobre a importância de recuperação de áreas degradadas, principalmente as APPs ( Áreas de Preservação Permanente),um breve conceitos sobre degradação e recuperação, e fala sobre as metodologias de recuperação.

Área(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Biologia
Meio Ambiente e Biodiversidade
Restauração/Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas


Introdução

De acordo com MILARÉ área de preservação permanente (APPs) é uma área protegida pelos arts. 2° e 3° da Lei 4.771/65 (Código Florestal), coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Lei 4.771/65 art. 1°,§2°, II com redação determinada pela Medida Provisória 2.166-67/2001).

Podemos dizer que APP é a mata ciliar, pois ele compreende também a cobertura vegetal que existe nas margens dos corpos d’água, como lagos e represas, possuem significado ambiental, e são protegidas por lei.

Pois a vegetação tem um papel importante na estabilidade d solo. O manto florístico amortece o impacto das chuvas, regularizando e reduzindo o escoamento superficial e aumentando o tempo disponível para absorção da água pelo subsolo. A vegetação impede, assim, a ação direta das águas pluviais sobre o manto de alteração, reduzindo o impacto do solo, e a velocidade de escoamento superficial, contribuindo para evitar a instalação de processos de instabilidade (MARTINS, 2001).

Ao degradar a vegetação das APPs ocorre a perda ou redução de algumas de suas propriedades, como qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais. De acordo com os órgãos ambientais e as leis é terminantemente proibida a retirada da vegetação, mas em nosso país quando ocorre a degradação das APPs  é feito um plano de recuperação de área degradada (PRAD de APP) e um termo de ajustamento de conduta previsto na Lei 7.347/85 art. 5°,§ 6° (Lei de Ação Civil Publica)onde permite que faça as necessárias correções, onde os órgãos ambientais tem como objetivo estabelecer critérios técnicos básicos e oferecer orientações para elaboração dos Planos de Recuperação de Área Degradada – PRADs, visando a restauração ambiental.

De acordo com a Lei 9.985/2000 art.2°, XIV é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Este trabalho tem como objetivo de mostrar a importância da recuperação de área degradada, metodologia de recuperação de APPs (CONAMA 429/2011).

 

1. Importância de Recuperação de Área de Preservação Permanente (APPs)

 

Antes de falar sobre a recuperação de APPs temos que conceituar o que é degradação e recuperação, pois é um tema muito amplo, onde pode ser interpretado de varias maneiras.

A degradação ambiental pode ser definida como sendo as modificações imposta pela sociedade aos ecossistemas naturais, alterando (degradando)as suas características físicas, químicas e biológicas, comprometendo,assim, a qualidade de vida dos seres humanos (DIAS, 2006).

MILARÉ traz degradação ambiental como um termo usado para qualificar os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.

Já SANCHEZ diz que qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais ou alteração adversa da qualidade ambiental.

A meu ver degradação  é toda ou qualquer modificação,perturbação que venha a ocorrer em um ambiente natural, sendo que essas modificações podem ser antrópicas ou naturais.

Já conceituamos o que é degradação ambiental agora veremos alguns conceitos sobre recuperação.

A recuperação de ecossistema degradado é uma atividade muito antiga, podendo ser encontrados exemplos da sua existência na historia de diferentes povos, épocas e regiões. No entanto ate recentemente, ela se caracterizava como uma atividade sem vínculo estreito com concepções teóricas, sendo executada normalmente como uma pratica de plantio de mudas, com objetivos muitos específicos. S ó recentemente a recuperação de área degradada adquiriu o caráter de uma área de conhecimento, sendo denominada por alguns autores como Restauração Ecológica (GALVÃO &PORFÍRIO-DA-SILVA, 2005).

MILARÉ diz que é restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original (Lei 9.985/2000, art.2°, XIII).

O homem degrada uma determinada área para aumentar o seu lucro, sem si quer cogitar a hipótese de que a mesma área tem uma importância enorme dentro do ecossistema, quando já utilizou todas as propriedades da área que ela não serve, mas como antes, ele simplesmente, recupera voluntariamente, mas claro tudo para não ficar com a sua propriedade irregular no órgão ambiental, como ele fez isso sem ter sido autuado fica tudo certo, pois de acordo com o CONAMA 429/2011 ele não precisa da autorização do órgão ambiental.

Atualmente, a recuperação em propriedades rurais tem se encontrado principalmente no ambiente ciliar (APPs), pois na microbacias hidrográficas as matas ciliares desempenham um papel ambiental ao proteger o sistema hídrico. (MACEDO, 1993 et al RODRIGUES &LEITÃO-FILHO, 2000)

Pois as matas ciliares fornecem matéria orgânica as teias alimentares dos rios, troncos e galhos que criam microhábits dentro dos cursos d’água e protegem espécies da flora e fauna. Essas áreas, uma vez preservadas ou recuperadas, ao longo de todos os cursos d’água, desempenham também um papel de corredores ecológicos, interligando a grande maioria dos fragmentos florestais existentes. (ATTANASIO et al 2006)

Alem de fornecer matéria orgânica, a vegetação também possui um papel importante para estabilidade do solo, pois amortece os impactos causados pela chuva. Ao retirarmos a cobertura vegetal da área o solo fica nu e mais propenso a erosão, sem contar que quando chover micropartículas do solo será levado pelas águas das chuvas caindo nos cursos d’água e assoreando, com isso o solo perde seus nutrientes.

 

2. Metodologia de Recuperação de Área de Preservação Permanente (APP)

 

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no dia 28 de fevereiro de 2011 criou a Resolução 429 onde dispõem sobre  a metodologia de recuperação de APPs, a mesma entrou em vigor em 2 de março de 2011 quando foi publicada no diário oficial da união(DOU).

Pois a recuperação é considerada de interesse social, conforme a alínea “a” inciso V §2° do art.1° do código florestal (Lei 4.771/65)

Onde trás que se fizer a recuperação voluntaria de APP com espécies nativas do ecossistema onde se encontra, respeitando as metodologias inseridas pelo Conama, é dispensada a autorização do órgão ambiental, mas tem que seguir corretamente a resolução do Conama e as normas aplicáveis.

A resolução 429 faz algumas definições como o que é espécie exótica, espécie exótica invasora e sistema agroflorestais (SAF).

No art.3° da resolução, mostra alguns métodos para recuperação como regeneração natural de espécie nativa, plantio de espécie nativa e plantio de espécie nativa conjugado com a regeneração natural de espécie.

O art.5° fala sobre os quesito e procedimentos que deve ser observado na recuperação, tais como:

·         Manutenção dos indivíduos de espécie nativa estabelecido, plantado ou germinando pelo tempo necessário, de no mínimo 2 anos, onde deve-se  fazer o controle de plantas daninhas, formigas, adubação se necessário, coroamento entre outros.

·         Medidas de prevenção contra fogo, desmatamento e pecuária, já a área deve ser cercada para que o gado acostumado a pastar naquela área não entre.

·         Preparo do solo, com adubação se for necessário, abrir covas para o plantio de mudas.

·         Adoção de medida para conservação e atração de animais dispersores de sementes.

No §3° do art.5° diz: Em casos excepcionais, nos plantios de espécies nativas observando o disposto no §1°, na entrelinha, poderão ser cultivadas espécies herbáceas ou arbustivas exóticas de adubação verde ou espécie exótica ou nativa, ate o 5° ano da implementação da atividade de recuperação, como estratégia de manutenção da área em recuperação, devendo o interessado comunicar o inicio e a localização da atividade ao órgão ambiental competente que deverão proceder a seu monitoramento.

A resolução também dispõe que a recuperação de APP não pode comprometer a estrutura e as funções ambientais do local. Ressalta que a recuperação de área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) é elegível para incentivos ambientais econômicos previstos por lei.

O plano de recuperação de área degradada (PRAD) para APPS é importante, pois podem manter o curso d’água sem assoreamento, com sua fauna e flora o mais preservado possível, por isso a recuperação tem que ser feito com espécies nativas, para que não ocorra introdução de espécies exóticas no ecossistema.

 

Bibliografia

Attanasio, C.M.; R.R. Rodrigues; S. Gandolfi & A. Nave. 2006. Adequação ambiental de propriedades rurais: Recuperação de áreas degradadas Restauração de matas ciliares. Piracicaba: ESALQ.

Dias, R. 2006. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Editora Atlas.

Galvão, A.P.M. & V. Porfírio-da-Silva. 2005. Restauração Florestal: Fundamentos e Estudo de Caso. Colombo: EMBRAPA.

Macedo, A.C., P.Y.  Kageyama & L.G.S. Costa. 1993. Revegetação: matas ciliares e proteção ambiental. São Paulo: Fundação Florestal.

Martins, S. V. 2001. Recuperação de matas ciliares. Viçosa: Aprenda Fácil Editora.

MILARÉ, E.2009. Direito do Ambiente – A Gestão Ambiental em foco – Doutrina. Jurisprudência. Glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ldta.

SÁNCHEZ,L.E. 2008. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo:Oficina de Textos.

Sites utilizados no trabalho

Código Florestal   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm 

Resolução CONAMA N° 429  http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=644  


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