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  A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A FORMAÇÃO DO CIDADÃO
23/05/2014

GILMAR SANTANA LIMA
MA - AÇAILANDIA
É apresentada uma reflexão acerca das práticas sociais e educacionais, em um âmbito abalizado pela constante corrução do meio ambiente, onde o principal precursor da degradação e ao mesmo tempo responsável pela preservação é o homem.

Área(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Biologia
Meio Ambiente e Biodiversidade
Educação Ambiental


INTRODUÇÃO

 

O presente artigo traz uma reflexão acerca do constante crescimento relacionado aos problemas ambientais, associando a temática Educação ambiental e a formação do cidadão e avaliando a real necessidade de uma produção de conhecimento, no que se refere à educação ambiental como um conjunto de valores educativos indispensável na formação do indivíduo, mostrando ainda, que o homem ao mesmo tempo que é o causador dessa degradação, torna-se também o responsável para que a reversão desse quadro aconteça.

O grande desafio de criar um modelo de educação ambiental que seja ao mesmo tempo crítico-reflexivo e inovador é que além de constituir a partir de um ato político, seja voltado para a transformação social. O direcionamento deverá ser voltado para ação holística, relacionando como foco de estudo: o homem, a natureza e o universo, ressaltando a importância dos recursos naturais, os quais se esgotam, e tendo como principal responsável pela sua degradação o ser humano.

Partindo do conceito de MDS (Modelo de Desenvolvimento Sustentável), que se refere ao modelo de desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades, é imprescindível salientar a importância da preservação dos recursos naturais que ora sendo em alguns casos abundantes, são suscetíveis à escassez. Este conceito nos remete a uma preocupação com o futuro da humanidade, pois na maioria das vezes torna-se insignificante para algumas pessoas quando não se trata de algo que atinja diretamente àqueles do seu convívio. É importante ressaltar que o MDS baseia-se no equilíbrio de três componentes: o Ambiental, o Econômico e o Social. Um elo de valores relacionado à conservação do meio ambiente, sendo de inteira responsabilidade de cada um, a partir do momento em que se têm atitudes conscientes e simples presentes no dia-a-dia.

Esse Modelo de Desenvolvimento Sustentável desencadeou a realização da Conferência de Estocolmo, em junho de 1972, estabelecendo novos compromissos com o meio ambiente por parte dos países envolvidos. E vinte anos após, em 1992, acontecera no Rio de Janeiro, Brasil, a conferência que ficou conhecida como ECO92, na qual foi gerado um documento denominado Agenda 21, que estabelece o compromisso de cada país a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.

A problemática ambiental dá a oportunidade de compreender que novos atores sociais, se mobilizem em favor da preservação, preocupando-se com o desenvolvimento sustentável garantindo, assim, as mudanças sociopolíticas sem comprometer os sistemas ecológicos e sociais que sustentam as comunidades. Dessa forma a participação social em ações que permeiam a problemática ambiental se torna necessária a partir do momento em que o papel do cidadão é valorizado dentro das decisões no que diz respeito a sua comunidade em geral e, principalmente, na sustentabilidade de recursos naturais, que é de grande importância para as populações que retiram o sustento proveniente desses recursos.

 

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

 

Tendo em vista o papel fundamental dos meios de comunicação para o acesso à informações diversas, a educação para a cidadania vê a oportunidade de mobilizar e sensibilizar as pessoas para contato a diversas alternativas que promovam o bem em defesa da qualidade de vida. É importante ressaltar que a Educação Ambiental (EA) assume uma função transformadora, na qual tem como ator principal dessa ação, o homem, que é responsável pela transformação e promoção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

No fórum Global para o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Johanesburgo em 2002, foi proposto à Assembléia Geral das Nações Unidas a proclamação da Década Internacional da Educação para o Desenvolvimento Sustentável para o período 2005-2014, que possui em sua essência uma ideia simples com implicações complexas, pois, após vivermos durante séculos sem nos preocuparmos com o esgotamento dos recursos naturais do planeta, temos que aprender, agora, a viver de forma sustentável. A problemática maior é suscitar mudanças de atitudes e comportamentos nas populações, pois ao mesmo tempo em que o homem é o principal precursor responsável pela degradação do meio ambiente, torna-se ele o também o responsável por essa mudança.

Visando a preocupação com os impactos ambientais, bem como sua participação na mudança ecológica para melhoria de tal situação, há no Estado da Bahia o Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento – PEAMSS, que trata-se de uma política pública do governo federal por meio do convenio 123/09, celebrado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, Econômico, Sócio-cultural e Ambiental (FUNDESF) em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Habilitação Popular (THABA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Esse projeto, que atua em algumas cidades da Bahia tem como objetivo possibilitar aos participantes a compreensão da Educação Ambiental (EA) e Mobilização Social em Saneamento, visando criar iniciativas capazes de promover a participação direta dos cidadãos nas decisões relacionadas ao meio ambiente, no que diz respeito à Gestão Municipal. Tendo como bases legais a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 e a Politica Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. O PEAMSS/BA procura auxiliar a população para mudanças nas atitudes relacionadas às questões ambientais, abordando temas cotidianos capazes de promover uma real transformação processual para uma melhor qualidade de vida. Associado a três pilares: EA – Educação Ambiental, MS – Mobilização Social e S – Saneamento, o PEAMSS mostra através de diversas oficinas o conceito de Educação Ambiental para promoção de um desenvolvimento sustentável voltado a conservação do meio ambiente. Segundo o PEAMSS/BA:

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (art. 2º. Da PNEA)

Na década de 70 diante das crises ambientais, na qual se envolviam aspectos políticos, sociais e econômicos, sanaram a possibilidade de que a ciência era a única alternativa capaz de resolver todos os problemas ambientais vigentes nesse período, passando a implementar dentro dos projetos de educação ambiental, dando se inicio na década de 80, a inclusão de novas propostas desenvolvidas por algumas Universidades com a parceria do Ministério da Educação, criando Centros de Treinamento de Professores de Ciências, funcionando em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre.

A tabela abaixo mostra uma exposição de alguns eventos que marcaram o surgimento e a evolução da EA no mundo e no Brasil.

 

GRANDES EVENTOS - AVANÇOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS

 

 

NO MUNDO

 

 

NO BRASIL

1968 – CLUBE DE ROMA: trinta especialistas de vários países reúnem-se para o estudo e análise da situação dos recursos naturais do planeta.

Começa se delinear os primeiros passos do movimento ambientalista, inspirado no movimento sócio-cultural existente na Europa e Estados Unidos.

1968 – Delegação da Suécia na ONU chama atenção da comunidade internacional para degradação do ambiente humano

As bandeiras de luta por um modelo de sociedade e novas relações entre os homens são assumidas pelo movimento politico-cultural de 1968

1972 – Os limites do crescimento. Relatório conclusivo dos estudos realizados pelo Clube de Roma – Crescimento Zero (Relatório Meadows)

O relatório final do Clube de Roma desperta nos países subdesenvolvidos o receio de bloqueios no processo de industrialização e exploração dos recursos naturais.

1987 - II Conferência Intergovernamental Sobre Educação Ambiental – Moscou – UNESCO/PNUMA

1987 – Parecer 226 – Conselho Federal de Educação (MEC). Indicação para interdisciplinaridade da EducaçãoAmbiental.

1990 – Lançamento do Livro Our Common Future (Nosso Futuro Comum), coordenado pela primeira ministra da NORUEGA.

1990 a 1992 – Novos Cursos de Especialização em Educação Ambiental – UFMT/IBAMA

1992 – Conferência Internacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92, Rio de Janeiro.

1991 – Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para a Educação Ambiental – MEC/SEMAM

Fonte: revista fazendo educação ambiental, 4ª edição. Recife 1999

 

OUTROS EVENTOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL:

 

·         1971 – Cria-se em Rio Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN

·         1972 – A Delegação Brasileira na Conferencia de Estocolmo declara que o país está “aberto à poluição, por que o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos”. Apenar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma.

·         1977 – SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.

·         1979 – O MEC e a CETESB/SP, publicam o documento Ecologia uma proposta para o Ensino de 1º e 2º. Graus.

·         1984 – Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apresenta uma resolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.

·         1986 - I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente.

·         1987 – II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.

·         1989 – Programa Educação Ambiental em Universidades Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.

·         1991 – MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678- 14/05/91)

·         1993 – Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia.   IBAMA, Universidades e SEDUCss da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região (1992 a 1994)

·         2000 – Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/MEC Brasília DF.

 

Adverti-se que apesar das experiências identificadas na década de 70, as discussões relacionadas ao esgotamento dos recursos naturais e a ação politica adquirem um caráter público, partindo daí uma preocupação voltada às questões ambientais, tendo força após a década de 80 e sendo consolidada de forma significativa nos anos 90, a partir da conferencia da ONU sobre o Meio Ambiente, RIO92. Neste contexto, o Brasil, diante da problemática em questão e paralelo aos movimentos ocorridos mundialmente, não se omitiu, buscou despertar as pessoas para as questões ambientais através de políticas públicas.

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESCOLA E SOCIEDADE

 

Tratar de Educação Ambiental no âmbito escolar requer em primeiro lugar, que pensemos sobre o elo entre educação, escola e comunidade como uma forma necessária para a construção de valores morais capazes de solucionar problemas voltados ao meio ambiente. Dermeval Saviani, em seu livro A pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações define: o trabalho educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada individuo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto de homens (Saviani p.13, 2005). Isso quer dizer que o processo educativo é responsável pela formação do homem, ou seja, é elaborado a partir de um conjunto de valores sociais constituídos pela sociedade em geral.

Dessa forma, a Educação Ambiental indica propostas pedagógicas voltadas à conscientização, mudanças de comportamentos, capacidade de avaliação e a participação dos educandos. Proporciona também ao educando um conhecimento mais plausível acerca do meio ambiente, instigando maior interação entre o ser humano e o meio.

Sendo a principal responsável pela transformação do sujeito, a escola passar a assumir um papel primordial na sua formação humana, tendo como principal objetivo promover uma consciência nos educandos para a compreensão e a transformação da realidade. Assim, a escola assume uma função transformadora no sentido de contribuir para democracia social, uma vez que sua responsabilidade é suscitar nos educandos uma reflexão sobre a cultura a qual pertence. Dessa forma, é imprescindível que o educador conheça a realidade socioambiental na qual atua, e desenvolva esta conscientização de forma significativa para que ao lhe dar com situações envolvendo essa realidade dentro do meio escolar, seja preciso em suas explanações.

A Educação Ambiental ao longo dos anos é tida como marco na história do Brasil e do mundo, surgindo a partir daí uma preocupação mais apurada sobre a questão da preservação ambiental dentro da formação humana, já que a princípio fora descartada a possibilidade de que a ciência era a única responsável para mudança nesse aspecto.  Dessa forma, a partir de projetos como o Biological Science Curriculum Study (BSCS), originalmente produzido no EUA, surge a necessidade de conservação e a inserção da temática ecologia nos currículos.

Como precursora do Desenvolvimento Sustentável, a EA tem como papel fundamental indicar, através da educação e dos valores morais, a importância da preservação dos recursos naturais para uma sociedade ecologicamente correta, remetendo-se as gerações futuras que possam sofrer com ações indevidas relacionadas ao meio ambiente atualmente. Segundo Tristão (2004):

 

A educação ambiental, nas suas diversas possibilidades abre um estimulante espaço para um repensar de práticas sociais e o papel dos professores como mediadores e como transmissores de um conhecimento necessário para que os alunos adquiram uma base adequada de compreensão essencial do meio ambiente global e local, da interdependência dos problemas e soluções e da importância da responsabilidade de cada um para construir uma sociedade plenária mais equitativa e ambientalmente sustentável. (Tristão p.18, 2004).

 

Assim, de acordo com a autora, a educação ambiental é fruto de ações educativas que contribui para formação de cidadãos conscientes da preservação do meio ambiente e capazes de decidirem coletivamente sobre questões ambientais para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Entretanto é necessário que sua aplicação no universo escolar seja de forma clara, concisa e consciente, para que o conhecimento adquirido em sala de aula possa permear e facilitar o entendimento dessas questões no ambiente ao qual o individuo está inserido.

Isso fez com que contribuísse significativamente para a propagação dos programas de EA e a introdução das disciplinas sobre ecologia nas universidades em geral e como temática no currículo escola de biologia nas séries do ensino médio, tratando dos avanços científicos, preservação do meio ambiente, a relação entre os organismos pertencentes aos ecossistemas entre outros aspectos.

A Educação Ambiental, amparada por leis, relata a preocupação e obrigatoriedade de incluir dentro da educação formal a importância de tratar de problemas ambientais, pois, de acordo com o MDS, se faz necessário a preocupação com o meio ambiente nos tempos atuais para que as gerações futuras não sofrerem com essa má condução e uso dos recursos naturais. É importante ressaltar que a obrigatoriedade das ações voltadas ao meio ambiente na educação faz-se necessário, uma vez que é também no âmbito escolar que se forma os cidadãos. Para tanto, a Educação Ambiental é fortalecida na Lei nº 9.795 de abril de 1999, da Seção II nos Art. 9º, 10º 11º e 12º. Da Educação Ambiental no Ensino Formal:

 

Art. 9.º Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privada, englobando:

 

I - educação básica:

 

a) educação infantil;

 

b) ensino fundamental e

 

c) ensino médio;

 

II - educação superior;

 

III - educação especial;

 

IV - educação profissional;

 

V - educação de jovens e adultos.

 

Art. 10.º A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

 

§ 1.º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

 

§ 2.º Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

 

§ 3.º Nos cursos de formação e especialização técnico profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

 

Art. 11.º A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

 

Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de

Educação Ambiental.

 

Art. 12.º A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.

 

A Política Nacional da Educação Ambiental – PNEA, que tem como proposta a promoção da educação ambiental nos diversos setores da sociedade, tornou obrigatória a utilização da educação ambiental como tema transversal, como foi proposto pelos PCNs. Ao ser definido como obrigatoriedade a inserção em diversos setores, a PNEA proporciona a transformação da educação ambiental em uma ferramenta indispensável para que a sociedade possa exigir a participação efetiva das políticas.

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Nota-se que a preocupação com os problemas ambientais vivenciado no cotidiano das pessoas, é uma tarefa importante e de responsabilidade de todos, pois quando se trata de um Modelo de Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a preservação do meio ambiente é necessária para que as gerações futuras não sofram, passa a ser mais preocupante essa problemática, pois a formação do cidadão ecológico é fruto de um conjunto de valores adquiridos no contexto escolar. Dessa forma, o papel do professor como mediador desse conhecimento torna-se significativo para a compreensão da realidade atual. Porém, é fundamental a capacitação desses profissionais da educação, uma vez que a obrigatoriedade da Educação Ambiental como tema transversal permeia desde a escola até a comunidade em geral.

Salientando a importância da participação de políticas públicas nesse contexto, é de responsabilidade social e política a preservação desses recursos naturais, porquanto se tornam suscetíveis ao esgotamento por falta da conservação. Entretanto, para que esse elo entre: a escola, a comunidade e as políticas públicas seja fortalecido e capaz de promover uma educação voltada aos valores morais interligados a conservação ambiental, é necessário que a escola utilize de discussões, palestras e projetos para abranger as três esferas sociais. Dessa forma a interrelação da educação e da comunicação, através da construção participativa e ativa da comunidade dentro do âmbito escolar, ocasionará a inclusão das políticas públicas dentro desse contexto, fazendo com que fortaleça a Lei.9795, com a participação efetiva de todos.

É de extrema importância que a escola, a sociedade e as políticas públicas, mobilizem-se com o objetivo de melhorias em busca de um modelo de desenvolvimento sustentável coerente a realidade onde se atua, tornando essa ação de inteira responsabilidade de todos, sendo capazes de diagnosticar, analisar e propor soluções voltadas à problemática ambiental, contribuindo assim para a melhoria do município, do estado e do planeta.

 

 

LISTA DE SIGLAS

 

EA – Educação Ambiental

PEAMSS – Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento Nacional

PEAMSS/BA – Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento – Bahia

PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental

Embasa – Empresa baiana de Águas de Saneamento

UNEB – Universidade do Estado da Bahia

SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

ONU – Organização das Nações Unidas

MDS – Modelo de Desenvolvimento Sustentável

PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

  • SAVIANI, Dermeval. A pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9ª ed. Campinas: Autores Associados, 2005.

 

  • TRISTÃO, Martha. A educação ambiental na formação de professores: redes de saberes. Editora Annablume. 1ª ed. Junho 2004. 

 

  • LEÃO, Ana Lúcia Carneiro, SILVA, Lúcia Maria Alves. Fazendo Educação Ambiental, 4ª ed. rev. atual. Recife: CPRH, 1999.

 

  • KRASILCHIK, Myriam, CARVALHO, Luiz Marcelo, SILVA, Rosana Louro Ferreira. Educação para sustentabilidade de recursos hídricos.

 

  • PEAMSS, Caderno 2010. Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social. Org. por LARUÇA, Cristovão, SANTIAGO, Dalvaci A. Porto, CARVALHO, Ludmila. Salvador EDUNEB, 2010.

 

  • EFFTING, Tânia Regina. Educação Ambiental nas Escolas Públicas: realidade e desafios. 2007

 

  • WWW.peamss.com.br

 

 

 


GILMAR SANTANA LIMA
MA - AÇAILANDIA

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