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  RESENHA COMENTADA EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSFORMADORA E EMANCIPATÓRIA
14/02/2013

CLAUDIO FIGUEIREDO DUARTE
RJ - RIO DE JANEIRO
O artigo de José Silva Quintas, em sua estrutura estabelece a relação da Lei Federal no artigo 225 e suas incumbências, onde vão estabelecer as bases legais para o ordenamento da prática da Gestão Ambiental no Brasil.

Área(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Biologia
Meio Ambiente e Biodiversidade
Educação Ambiental


RESENHA COMENTADA

TEXTO: EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSFORMADORA E EMANCIPATÓRIA

José silva Quintas

                                               RESUMO

O artigo de José Silva Quintas, em sua estrutura estabelece a relação da Lei Federal no artigo 225 e suas incumbências, onde vão estabelecer as bases legais para o ordenamento da prática da Gestão Ambiental no Brasil.

 Sabendo que a educação ambiental não é um campo homogêneo e que reflete a diversidade das concepções teóricas que fundamentam os também diversos educadores e educadoras ambientais, verificamos que o texto esta se referindo à educação ambiental em uma abor­dagem crítica. Nessa, parte-se de um princípio de grande relevância para a construção do processo democrático e autônomo da gestão ambiental: os sujeitos são entendidos como indivíduos historicamente determinados, constituídos e se constituindo socialmente em ações políticas com vistas à transformação societária.

 A Educação no Processo de Gestão Ambiental que vem sendo construída pelos educadores do IBAMA objetiva o desenvolvimento de capacidades (nas esferas dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes), visando a participação individual e coletiva na gestão do uso dos recursos ambientais e na concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do meio ambiente, seja ele físico-natural ou construído.

Propõe-se uma concepção de educação que toma o espaço da gestão ambiental, por definição conflituosa, como elemento estruturante na organização do processo de ensino- aprendizagem, construído com os sujeitos nele envolvidos, para que haja de fato controle social no processo decisório sobre a destinação dos recursos ambientais na sociedade. Está se propondo uma Educação Ambiental crítica, transformadora e emancipatória.

Palavras-chave: Educação Ambiental; Gestão Ambiental; Sustentabilidade.

 FICHAMENTO DO TEXTO

Tendo como um de seus pressupostos o artigo 225 da Constituição Federal, que atribuiu ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o ambiente ecolo­gicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, e a certeza de que o modo de apropriação dos bens naturais pela sociedade pode alterar as suas propriedades, provocar danos ou produzir riscos que alterem as suas propriedades (QUINTAS, 2004), a proposta de educação no processo de gestão ambiental atua nesse tensionamento na busca de garantir a participação, no processo decisório, dos grupos historicamente excluídos e em vulnerabili­dade socioambiental. Nessa concepção, algumas características são desejadas no educador e na educadora ambiental, como explicitadas em (Quintas,2000). Construir e reconstruir, num processo de ação e reflexão, o conhecimento sobre a reali­dade, de modo dialógico com os sujeitos envolvidos no processo educativo, no sentido de superar a visão fragmentada sobre a mesma;

• Atuar como catalisadores (sem neutralidade) de processos educativos que respeitem a pluralidade e a diversidade cultural, fortaleçam a ação coletiva e organizada, articulem aportes de diferentes saberes e fazeres e proporcionem a compreensão da problemática ambiental em toda a sua complexidade;

• Agir em conjunto com a sociedade civil organizada e, sobretudo com os movimentos sociais, numa visão da educação ambiental como processo instituinte de novas relações dos seres humanos entre si e deles com a natureza; e

• Dialogar com as áreas disciplinares e com os diferentes atores sociais envolvidos com a gestão ambiental.

Eis o desafio para todos os educadores ambientais: atuar criticamente na superação das relações sociais vigentes, na conformação de uma ética que possa se afirmar como “ecológica” e na objetivação de um patamar societário que seja a expressão da ruptura com os padrões dominadores e de expropriação que caracterizam a contemporaneidade. Pelo exposto, fica evidente que não é aceitável pensar-se em processos educativos ambientais ignorando a concretude dos agentes sociais envolvidos e os canais institucionais existentes junto ao Estado necessários para garantir democraticamente a sua universalização. Assim, sob a perspectiva teórica assumida, não cabem a promoção de programas e projetos com leituras simplistas das relações sociais, feitas a partir das relações ecológicas, nem ações que abstraiam suas propostas da complexidade social em que se inserem, descolando indivíduos de sociedade, e comportamentos da produção social da existência.

Em um momento histórico em que a confusão entre o público e o privado faz-se marcante, reforçar esses aspectos da educação ambiental crítica é crucial para a conformação de espaços públicos nos quais as parcerias do Estado com as organizações da sociedade civil fiquem subordinadas aos interesses coletivos.

Esta situação proporcionou reflexões que em dialogo com outros olhares representados por práticas diversas e de acordo com diferentes posicionamentos políticos pedagógicos, resultando em adjetivações que buscavam significar o seu objeto de ação e investigação, logo, a necessidade de situar o ambiente conceitual e político onde a EA pode se fundamentar enquanto projeto educativo transformador da sociedade.

Assim, nesta perspectiva, a EA crítica transformadora e emancipatória propõe um projeto de emancipação humana que se associa ao projeto de redefinição de nossa natureza. Não sendo concebível a prática ambiental associada de modo simplista à conservação das áreas naturais, como se a natureza fosse algo do qual o homem não fizesse parte, como uma realidade isolada com a qual não há interação com o mundo social, este projeto político pedagógico de educação ambiental direciona-se para uma mudança de valores e atitudes que contribuam para o surgimento e formação de indivíduos e grupos sociais capazes de identificar, problematizar e agir em relação às questões sócio ambientais tendo como horizonte uma ética preocupada com a justiça ambiental e social.

              PRINCIPAIS QUESTÕES LEVANTADAS:

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL

Observamos que, a problemática ambiental coloca a questão do ato de conhecer como fundamental para se praticar a gestão ambiental. Pela sua complexidade, a questão ambiental não pode ser compreendida segundo a ótica de uma única ciência. Segundo Gonçalves (1990:134) “ela (a questão ambiental) convoca diversos campos do saber a depor. A questão ambiental, na verdade, diz respeito ao modo como a sociedade se relaciona com a natureza. Nela estão implicadas as relações sociais e as complexas relações entre o mundo físico-químico e orgânico. Nenhuma área do conhecimento específico tem competência para decidir sobre ela, embora muitas tenham o que dizer.”

A necessidade que a problemática ambiental coloca de se buscar um outro modo de conhecer, que supere o olhar fragmentado sobre o mundo real, coloca também, o desafio de se organizar uma prática educativa, onde o ato pedagógico seja um ato de construção do conhecimento sobre este mundo, fundamentado na unidade dialética entre teoria e prática. Portanto, o reconhecimento da complexidade do conhecer implica em se assumir a complexidade do aprender.

 

GESTÃO AMBIENTAL PLÚBLICA E SUSTENTABILIDADE

 

Gestão ambiental pública, aqui entendida como processo de mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade, os custos e benefícios decorrentes da ação destes agentes (Price Waterhouse-Geotécnica, 1992).

Um grande problema observado é falta de percepção objetiva dos problemas ambientais é a tendência das pessoas assumirem a idéia da infinitude de certos recursos ambientais. É comum se ouvir que um grande rio jamais vai secar (até que fique visível a diminuição do volume de suas águas) ou, ainda, que uma grande floresta não vai acabar ou que os peixes continuarão abundantes todos os anos, até que a realidade mostre o contrário.

Um outro fator que dificulta, muitas vezes, a participação das comunidades no enfrentamento de problemas ambientais que lhes afetam diretamente, é a sensação de impotência frente à sua magnitude e à desfavorável correlação de forças subjacente. A ocupação desordenada do litoral, por exemplo, que resulta em destruição de dunas, aterramento de manguezais, expulsão de comunidades e privatização de praias, envolve grandes interesses de grupos econômicos e políticos e leva as pessoas a se sentirem incapacitadas de reagirem, perante a força dos atores sociais responsáveis pela degradação daquele ambiente. Há ainda a descrença da população em relação à prática do Poder Público para coibir as agressões ao meio ambiente, quando a degradação decorre da ação de poderosos.

 

DEBATE DE IDÉIAS

Nos dois casos exemplificados, um mesmo conceito foi avocado para justificar posições opostas, o que é uma constante quando se discute a viabilidade ambiental de um empreendimento, seja a construção de um conjunto de usinas hidrelétricas em uma bacia hidrográfica, seja a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) na agricultura, por exemplo.

 

Para Simão Marrul (2003:86),

 

“ao contrário de estruturas conceituais que pretendem explicar o real, a noção de sustentabilidade se vincula a ele e à lógica das práticas humanas. Assim, se constitui historicizada e, é socialmente construída, tendo raízes em questões como: sustentabilidade do que, para quem, quando, onde, por que, por quanto tempo (Acselrad, 1995; Lélé, 1991; Carvalho, 1994). Isso significa que os atores sociais se movem, em seus discursos e práticas,

buscando legitimá-los, ou sendo por outro(as) deslegitimizados, de modo a prevalecerem aqueles(as) [discursos e práticas] que vão construir autoridade para falar em sustentabilidade e, assim, discriminar, em seu nome, aquelas práticas que são sustentáveis ou não (Acselrad, 1995).”

E ainda alertando, que a noção de sustentabilidade é, fundamentalmente relacional, o autor (Marrul, 2003:87) lembra que:

“a construção tanto da autoridade como da discriminação de práticas boas ou ruins, constituem uma relação temporal entre passado, presente e futuro (Acselrad, 1995) e em uma comparação entre o que se retira e o que se deveria retirar da natureza, para satisfação das necessidades humanas presentes e futuras”. (...)

E citando Acselrad (1995, apud Marrul, 2003), conclui que “é sustentável hoje aquele conjunto de práticas portadoras de sustentabilidade no futuro” (grifos meus).

Assim, a condição para uma sociedade, um grupo social ou um indivíduo avaliarem se determinada prática, em determinado momento é sustentável ou não, (e conseqüentemente sobre a conveniência de adotála), dependerá, fundamentalmente, do caráter que ela irá assumir no futuro.

Portanto, há um vínculo indissolúvel entre as ações do presente e as do futuro. E como estas ações são realizadas para a satisfação de necessidades humanas presentes e futuras, fica o problema, ainda, de se lidar no presente com algo (necessidades) cuja veracidade estará explícita em outro tempo.

Então como determinar no presente, se um conjunto de práticas é sustentável e se realmente sua realização responde a necessidades da sociedade, também, do futuro, ou se será apenas um futuro ônus para ela?Evidentemente não há uma fórmula mágica, uma bola de cristal para responder a esta indagação. Bartholo Jr. & Bursztyn (2001, apud Marrul, 2003:87), assumem que “para a prática do princípio ‘sustentabilidade’ o conceito-chave é o de ‘fins’”. Na opinião de Marrul (2003:88),

 

“o sentido de ‘fins’ apresentado por esses autores não nos remete apenas para a questão da solidariedade intergeracional que domina, de certa maneira, as discussões sobre sustentabilidade. Os ‘fins’ a que a sustentabilidade se propõe, como construtora de um outro futuro, são propostos da mesma forma, para a construção de um ‘outro presente’, evitando-se assim que se busquem apenas resolver problemas do futuro, no presente, o que, para Santos (1996), pode causar problemas maiores que aqueles que se pretende resolver. Isso significa que a sustentabilidade, em suas várias dimensões, não deve ser perseguida apenas em benefício das gerações futuras mas, e principalmente, deve ser meio e fim no processo de construção de um outro presente”.

Por tudo que foi discutido, sustentabilidade não é um problema técnico que pode ser resolvido por meio da escolha de práticas “sustentavelmente adequadas” (reciclagem de resíduos por exemplo), propostas por especialistas em várias áreas de conhecimento. Ainda que se reconheça a importância da ciência e da tecnologia no processo de busca da sustentabilidade, sua contribuição é condição necessária, jamais suficiente. Pois quando se fala em sustentabilidade há sempre que se perguntar: “sustentabilidade do que, para quem, quando, onde, por que, por quanto tempo” (Marrul, 2003).



CLAUDIO FIGUEIREDO DUARTE
RJ - RIO DE JANEIRO

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