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  (EVA) Estudo de Viabilidade Ambiental
24/03/2015
O que é a Viabilidade Ambiental? É basicamente o estudo do conjunto de normas e leis capazes de tornar possível a realização de qualquer projeto de edificação.

Área(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Biologia
Meio Ambiente e Biodiversidade
Auditoria Ambiental
Diagnóstico, Controle e Monitoramento Ambiental
Gestão Ambiental
Licenciamento Ambiental
Paisagismo


O que é a Viabilidade Ambiental?

            É basicamente o estudo do conjunto de normas e leis capazes de tornar possível a realização de qualquer projeto de edificação, construção ou instalação em um determinado local sem que tal projeto interfira, agrida ou destrua o meio ambiente, seja este num local de natureza preservada (mata natural), zona rural ou zona urbana, este último, foco do trabalho e estudo apresentado.

 

 

Mas devemos tomar ciência de que o meio ambiente é dever de todos. Uma vez convencidos disto, é praticamente inevitável tomar qualquer decisão com relação à aquisição, construção ou instalação de qualquer empreendimento sem antes fazer um estudo prévio dos impactos que tais obras venham a causar ao meio ambiente, isto deve ser levado em consideração também para o caso de viabilidade ambiental para edificações urbanas.

As políticas ambientais Brasileiras determinam que, todas as edificações potencialmente causadoras de impacto ambiental, devem realizar o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e consecutivamente o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), contendo informações sobre o empreendimento a ser instalado, ramo de atuação, localização e os impactos prováveis e eminentes que esse empreendimento poderá causar (SANCHES, 2008, p.62).

Diante a obrigatoriedade de atendimentos ambientais de ordem legal e a falta de informação da população, muitos terrenos são vendidos sem que o comprador tenha conhecimento do que ele poderá fazer ou não, com a aquisição do mesmo. Pode acontecer de o empreendedor, fique impossibilitado de construir no terreno comprado, em virtude da impossibilidade de adquirir a autorização decorrente das regras urbanísticas e/ou leis ambientais. A proibição da construção pode ser ocasionada por conta da localidade do terreno quando esse se enquadra em APP (Áreas de Preservações Permanentes) ou Reserva legal e/ou quando o terreno apresenta em seu perímetro, indivíduos arbóreos nativos enquadrados nas leis de proteção ambiental, ocasionando grande prejuízo ao comprador (GUERRA; CUNHA, 2010, p.20).

O EVA (Estudo de Viabilidade Ambiental), pode ser de grande valia, servindo como instrumento para atestar a viabilidade ambiental e urbanística antes da aquisição do terreno, evitando surpresas negativas, gastos financeiros desnecessários e servindo como medidor do potencial construtivo e financeiro do local. Com a realização desse estudo, também poderá ser de grande ajuda na elaboração do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) caso os órgãos ambientais o solicitem.

 

 

 

 

 


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