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30/03/2011  Novo Código Florestal deve servir ao país, diz Aldo Rebelo.
THIAGO PAIVA DE PAULA
MT - CUIABA

“A sociedade, o povo e a nação esperam que o Congresso legisle para proteger o meio ambiente, para proteger a agricultura, para proteger a natureza e para proteger as pessoas”. Foi dessa forma que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) justificou sua proposta de reformulação da legislação florestal.

O deputado participou na manhã desta terça-feira (29) de audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde discutiu com os senadores o substitutivo que apresentou ao PL 1.876/1999, que reformula o Código Florestal (Lei 4.771/65). O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário daquela Casa, para então ser enviado para exame no Senado.

Aldo Rebelo relatou informações colhidas em diversas audiências públicas realizadas desde que assumiu a relatoria do projeto, em 2009, das quais participaram, entre outros, representantes de órgãos estatais de gestão ambiental, de entidades não governamentais, de entidades representativas do setor agrícola, de institutos de pesquisa e universidades.

O deputado se emocionou ao relatar problemas vividos por agricultores devido a mudanças feitas no Código Florestal nos últimos anos, em especial nas dimensões da Área de Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente. De acordo com o parlamentar, muitos agricultores que seguiram a lei na época em que abriram suas áreas são hoje obrigados a atender exigências inseridas em alterações nas normas.

“Uma das resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] mudou o conceito de várzea, de tal forma que levou para a ilegalidade o boi criado há 270 anos no Pantanal. Levou para a ilegalidade 75% do arroz produzido no país, que é produzido em várzea”, exemplificou.

Áreas de proteção – Durante sua exposição, o deputado defendeu a redução, para 15 metros, das matas nas margens de rios com até cinco metros de largura, para viabilizar pequenas propriedades que tenham em seu interior pequenos cursos d’água.

No debate, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que as APPs, além da proteção dos rios, ajudam na produtividade agrícola, ao favorecer, por exemplo, uma melhor polinização. Em razão disso, Rollemberg considera prudente manter a regra hoje em vigor, que prevê 30 metros de mata ciliar para pequenos cursos d’água.

“Todos os rios começam pequenos. Se afetarmos os pequenos rios, vamos gerar impactos nos médios e grandes rios”, disse Rollemberg.

Aldo Rebelo também defendeu sua proposta de dispensar áreas de até quatro módulos fiscais da recomposição da reserva legal. Às demais áreas, seria permitido computar a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal, sem os limites do atual Código Florestal.

O deputado disse que está estudando demanda da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) para reduzir à metade a dimensão de mata ciliar em propriedades de agricultura familiar, mediante autorização de órgãos técnicos.

Fonte: Agência Senado

THIAGO PAIVA DE PAULA
MT - CUIABA

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