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26/05/2010  Conama reconhece interesse social de agricultores em APP

Uma nova resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) reconhece o interesse social de novas atividades desenvolvidas dentro das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em pequenas propriedades rurais e as regulariza, após análise técnica do órgão ambiental competente. O pré-requisito é que elas tenham sido consolidadas até junho de 2006, data de publicação da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).



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